Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
O Conselho
de Direitos Humanos das Nações Unidas (United Nations Human Rights
Council - UNHRC) é o sucessor da Comissão das Nações
Unidas para os Direitos Humanos(United Nations Commission on Human
Rights - UNCHR) e é parte do corpo de apoio à Assembleia
Geral das Nações Unidas. Baseada em Genebra, sua principal finalidade é aconselhar a
Assembleia Geral sobre situações em que os direitos humanos são violados.[1] À
Assembléia Geral, por sua vez, compete fazer recomendações ao Conselho de Segurança.
Histórico[editar | editar código-fonte]
Em 15 de
março de 2006 a ONU aprovou a
criação de uma nova organização de Direitos
Humanos, apesar da oposição dos Estados
Unidos.
O Conselho
dos Direitos Humanos é formado por 47 países, enquanto a Comissão de Direitos
Humanos contava com 53 países membros.
A criação do
novo conselho foi aprovada por 170 membros da Assembléia - formada por 190.
Quatro nações votaram contra (Estados
Unidos, as Ilhas Marshall, Palau, e Israel). Não
votaram: Bielorrússia, Irã e Venezuela.
Os Estados
Unidos, as Ilhas Marshall, Palau e Israel justificaram
seus votos contrários, alegando que haveria pouco poder envolvido e não se
conseguiria evitar os abusos contra os Direitos
Humanos que acontecem ao redor do mundo.[2]
Estrutura[editar | editar código-fonte]
As 47
cadeiras do novo conselho serão distribuídas entre grupos regionais: 13 para
a África,
13 para a Ásia,
6 para a Europa Oriental, 8 para a América
Latina e Caribe, e 7 para "Europa
Ocidental e Outros", que inclui a América do Norte, a Oceania e a
Turquia. A primeira eleição de membros aconteceu no dia 9 de Maio de 2006.
Diferentemente
da UNCHR, que era criticada pela escolha do Sudão como
líder, apesar do conflito de Darfur, os membros do UNHRC serão
obrigados a cumprir com os "padrões mais altos de serviço" dos
Direitos Humanos, e estarão sujeitos a controle periódico. Um membro da
comissão pode ser suspenso pela Assembleia Geral por maioria de 2/3.
Mesmo assim,
um grande problema persiste: várias organizações de defesa dos direitos humanos
lamentaram que a China e outros países freqüentemente criticados por
desrespeito aos Direitos Humanos, como Argélia, Arábia
Saudita, Azerbaijão, Bangladesh, Cuba, Nigéria, Paquistão, Rússia e Tunísia,
tenham sido designados para fazer parte deste novo organismo. Os Estados Unidos
decidiram não participar do Conselho, pelo menos durante seu primeiro ano de
existência. As autoridades norte-americanas queriam a criação de um organismo
mais forte para denunciar as violações das liberdades.
O Conselho
reuniu-se pela primeira vez entre 19 e 30 de
Junho de 2006.
Composição
atual do Conselho de Direitos Humanos[editar | editar
código-fonte]
Em 2013, a
composição do Conselho de Direitos Humanos, com o respectivo ano de expiração
do mandato, é:[3]
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